Lousa Estratégica Interinstitucional
Consolidação da hipótese fática, nexos probatórios e pedidos cautelares, em linguagem institucional para PF, MPF, CNJ e STF.
Arcabouço e Competência
- ADI 7232 (STF): decisão assegurando execução da Lei Paulo Gustavo e repasses federais a MG.
- Conexão federal: desvio de verba federal + desacato à ordem do STF -> competência federal e tutela da ordem constitucional.
- AP 2668 (conexão temática): reforça o contexto de proteção à autoridade das decisões do STF.
Narrativa dos Dois Atos
- Ato 1 · 06/05/2024 — Fabricação retroativa de termo (SEI) com assinaturas geradas fora da data nominal. Provas: metadados (Skia/iText), cronologia PJe, registro SIAFI.
- Ato 2 · 22–28/10/2025 — “Lavagem” de metadados via reimpressão coordenada (PDFium/Chrome). Provas: cluster temporal, divergência de geradores oficiais, ausência de justificativa funcional.
Gaps dirigidos e como fechar
- Hash → Pessoa → Função: executar provimento da NT-69/CGE (nome/CPF tarjado, cargo, instrumento, lotação, superior).
- Portarias e comissões: exigir atos formais de designação (seleção e recurso) e anexos integrais.
- Metadados completos: logs/planilhas com autoria e histórico de distribuição/redistribuição.
- IPs, user-agents e trilhas: requisição judicial/criminal à camada telemática (app/web/DB, WAF/proxy, balanceador).
- Matriz de permissões: quem concedeu/alterou perfis que habilitaram o “mesmo ID” multiedital.
- Métricas comparativas: tempo de avaliação e série de notas “0” por avaliador (dia e janela críticos).
- Congelamento forense: legal hold e congelamento de logs (PJe/SEI/DB) em 06/05/2024 e 22–28/10/2025.
- Agendas e atas: evidências de ciência/participação de superiores (calendários, memorandos, e-mails institucionais).
- Cadastro mestre: lista oficial para batismo nominal dos IDs técnicos.
Pedidos Cautelares (texto-base)
- Preservação imediata: legal hold amplo (PJe/SEI/Descentra), NTP/timezone, backups e snapshots.
- Requisições com prazo certo: itens já providos pela CGE (identidade funcional, atos, metadados).
- Ordem técnica complementar: IPs, user-agents, trilhas, matriz de permissões, agendas/atas/e-mails.
- Afastamento cautelar e espelhamento: bloqueio de acessos e imaging forense com hash e cadeia de custódia.
- Relatório estatístico: benchmarks temporais e de notas para sustentar periculum e dolo.
Frase-tese: “Há probabilidade jurídica robusta e perigo real de perecimento probatório; impõe-se concessão de cautelares de preservação e produção antecipada de prova, com bloqueio de acessos, legal hold, requisições técnicas e espelhamento forense.”