Instituições · SOSMG
 
 




 






Instituições e Atribuições




Roteiro sintético para cooperação interinstitucional, alinhado ao arcabouço jurídico e técnico do caso.









Polícia Federal (PF)




Execução de medidas cautelares técnicas (busca limitada, legal hold, espelhamento forense) e diligências telemáticas (requisições a provedores, coleta de logs de aplicação e infraestrutura).








Ministério Público Federal (MPF)




Promoção da ação penal e requerimento de cautelares; coordenação de requisições à Administração, com base na conexão federal (verbas federais + desacato à ADI 7232).








Conselho Nacional de Justiça (CNJ)




Providências correicionais sobre governança digital (PJe/SEI), preservação de logs e apuração de eventuais desvios funcionais.








Supremo Tribunal Federal (STF)




Contexto da ADI 7232: garantia de execução integral da política pública; salvaguarda da autoridade das decisões em face de desacato.











Boas Práticas Operacionais